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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano situado na Praia e Município de Imbé/RS, contendo uma edificação de alvenaria, constituído de parte do lote n° 26 da quadra n° 109, no quarteirão formado pelas Avenidas Rio Grande, São Luiz, Rua São Borja e Alameda dos Eucaliptos, com a área de 390,00m², medindo 14,00m de frente, a oeste, no alinhamento da Avenida Rio Grande, com a medida de 12,00m nos fundos, a leste, onde entesta com a parte do lote número 01; por 30m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao norte, com parte do lote n° 26, e pelo outro lado, ao sul, com a Alameda dos Eucaliptos, os lotes divisórios são ou foram da Sociedade Territorial Praia de Imbé Ltda, matrícula n° 141.347 do RI de Tramandaí/RS
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL
TER - 09/06/2026
14h00min
ONLINE