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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% de uma área 01, área de terras com a superfície de 726,00m², de forma regular, com um prédio comercial e residencial de alvenaria e concreto (pavimento térreo) com 310,96m², um prédio comercial e residencial de alvenaria e concreto com 322,13m², e, uma ampliação residencial de alvenaria e concreto (3° pavimento) com 325,35m², localizada na Rua Três Passos, esquina com a Rua Theobaldo Konrad, bairro Alesgut, Teutônia/RS, lado ímpar, confrontando-se: pela frente ao Oeste na extensão de 22,00m, confronta com a Rua Três Passos, seguindo em sentido anti-horário, encontra ângulo de 90°, confrontando-se ao Sul, na extensão de 33,00m, com a Rua Theobaldo Konrad, a seguir forma ângulo de 90°, confrontando-se ao Leste, na extensão de 22,00m, com o lote administrativo 011 da quadra 031; a seguir forma ângulo de 90°, confrontando-se ao Norte na extensão de 33,00m, com o lote administrativo 04 da quadra 031; a seguir forma ângulo de 90°, encontrando o ponto inicial com o qual fecha o perímetro, cadastro municipal lote 03, quadra 031, quarteirão incompleto formado pelas ruas Três Passos, Theobaldo Konrad, Ivo Dietrich e Roberto Geib, matrícula n° 36.056 do RI de Teutônia/RS.
Agravo de Instrumento n° 5175522-38.2026.8.21.7000 e processo n° 5001280-40.2018.8.21.0159 (2ª VC Teutônia), pendentes de julgamento; em conformidade com o artigo 886, inciso VI, CPC
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL
TER. - 11/08/2026
14h00min
ONLINE