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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma área de terras com a superfície de 48.280,20m² (retificada conforme Av.2/763), contendo edificações com aproximadamente 3.641,92m², abaixo descriminadas, situada na BR 386, bairro Bom Pastor, Lajeado/RS, confrontando pela frente, com a rodovia Presidente Kennedy (BR 386); fundos, na mesma extensão, digo, na extensão de 79,00 metros com propriedade de Arno Klahr, e com os sucessores de Hugo Oscar Spohr; por um lado a leste, na extensão de 588,00 metros, com propriedade de Osvino Ignácio Schossler e pelo outro lado, a oeste, na extensão de 625,00 metros com propriedade de Sigfrido Paulo Petry, conforme mapa arquivado neste cartório, matrícula n° 763 do RI de Lajeado/RS
Edificações (averbadas na certidão da matrícula – conforme AV-4-763): 1) uma casa residencial de alvenaria com 167,93m², sob n° 5.170 pela Rodovia BR 386; 2) um galpão industrial de alvenaria com 440,86m²; 3) um pavilhão de alvenaria destinado a depósito no subsolo com 312,05m²; 4) um pavilhão industrial de alvenaria no pavimento inferior com 2.461,08m²; 5) um pavilhão industrial de alvenaria no pavimento superior destinado a escritórios com 260,00m², estas sob n° 5.184 pela Rodovia BR 386. Área total das edificações: 3.641,92m² Edificações (não averbadas na certidão da matrícula): 1) Um telheiro de 20m x 25m = 500m². Obra realizada pelo locatário Valmir Transportes. Um galpão de madeira de 11m x 11m = 121,00m². Obra realizada pelo locatário Macael Piccinini. Observação: As referidas edificações (telheiro e galpão de madeira) não foram consideradas na avaliação, visto que tais benfeitorias foram construídas pelos locatários e serão oportunamente removidas
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LEILÃO FALIMENTAR JOVÊNCIO VIVIAN
QUA - 22/07/2026
14h00min
ONLINE